Termos e condições gerais
Política de Privacidade - MGP Viagens e Turismo
A MGP Viagens e Turismo, em conformidade com as regulamentações de proteção de dados, se compromete a proteger a privacidade dos seus clientes. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos nossos clientes.
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais necessários para processar reservas e fornecer serviços de viagem. Os dados coletados podem incluir:
Nome completo
Documentos de identificação (RG, CPF, Passaporte)
Informações de contato (endereço, telefone, e-mail)
Data e local de nascimento
Informações de pagamento
Informações de saúde relevantes (se aplicável)
Contato de emergência
2. Uso de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Processamento de reservas e compras de pacotes turísticos
Emissão de bilhetes e documentos de viagem
Comunicação com o cliente sobre a viagem
Atendimento ao cliente e suporte
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A MGP Viagens e Turismo pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:
Com prestadores de serviços terceirizados (ex: seguradoras) para oferecer serviços adicionais (ex: seguro viagem).
Quando exigido por lei ou para responder a processos legais.
4. Segurança de Dados Pessoais
Implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos clientes contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
5. Direitos do Cliente
O cliente tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão de dados, quando permitido por lei
Revogação do consentimento (quando aplicável)
Informações sobre o compartilhamento de dados
6. Contato
Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco:
MGP Viagens e Turismo - Franqueada Vai Voando
(21) 96438-2592 - Whatsapp
Rua Felipe Cardoso, 25 - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ
7. Alterações na Política de Privacidade
A MGP Viagens e Turismo reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos clientes por meio de nossos canais de comunicação.
Termos e condições - Festival da Cachaça, Cultura e Sabores de Paraty 2025
TERMO DE CONDIÇÕES - PASSEIO FESTIVAL DA CACHAÇA EM PARATY
A MGP Viagens e Turismo (CNPJ: 24.580.991/0001-97, Rua Felipe Cardoso, 25 - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, Instagram: @mgpviagens, Telefone: (21) 96438-2592) apresenta os termos e condições para a participação no passeio ao Festival da Cachaça, Cultura e Sabores em Paraty, no dia 16 de Agosto de 2025.
1. Objeto:
O presente termo regula a prestação de serviços de transporte turístico e organização do passeio ao Festival da Cachaça em Paraty, conforme roteiro detalhado divulgado pela MGP Viagens e Turismo.
2. Reserva e Pagamento:
2.1. A reserva do passeio será confirmada mediante o pagamento da primeira parcela ou do valor integral, conforme as condições de pagamento vigentes no momento da reserva.
2.2. As condições de pagamento são as seguintes:
* Para reservas em maio: 3x de R$ 93,33 (Maio, Junho e Julho) * Para reservas em junho: 2x de R$ 140,00 (Junho e Julho) * Para reservas em julho: 1x de R$ 280,00 (Julho) * Para reservas em agosto: R$ 320,00 à vista * Pagamento das parcelas até o 5º dia útil do mês.
2.3. O não pagamento de qualquer parcela até a data de vencimento poderá acarretar o cancelamento da reserva, sem direito a reembolso dos valores já pagos.
2.4. O comprovante de pagamento deverá ser enviado à MGP Viagens e Turismo para confirmação da reserva.
3. Serviços Inclusos:
3.1. O valor do passeio inclui:
* Transporte turístico em veículo adequado ao número de passageiros. * Roteiro conforme descrito na divulgação, incluindo passeio pelo Centro Histórico e participação no Festival da Cachaça.
3.2. O valor do passeio NÃO inclui:
* Alimentação e bebidas (exceto onde especificado). * Ingressos para atrações não mencionadas no roteiro. * Despesas de caráter pessoal. * Qualquer outro serviço não explicitamente mencionado em 3.1.
4. Cancelamento e Reembolso:
4.1. Em caso de cancelamento por parte do passageiro, serão aplicadas as seguintes multas:
* Alimentação e bebidas (exceto onde especificado). * Ingressos para atrações não mencionadas no roteiro. * Despesas de caráter pessoal. * Qualquer outro serviço não explicitamente mencionado em 3.1.
4.2. O cancelamento deverá ser solicitado por escrito (e-mail ou mensagem) à MGP Viagens e Turismo.
4.3. Em caso de cancelamento do passeio por parte da MGP Viagens e Turismo (por exemplo, por não atingir o número mínimo de participantes), o passageiro terá direito ao reembolso integral do valor pago.
5. Responsabilidades:
5.1. A MGP Viagens e Turismo se responsabiliza pela correta execução dos serviços descritos em 3.1.
5.2. A MGP Viagens e Turismo não se responsabiliza por:
* Atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior (acidentes, engarrafamentos, condições climáticas, etc.). * Perda ou roubo de objetos pessoais dos passageiros. * Acidentes ou danos pessoais causados por negligência dos passageiros. * Serviços contratados diretamente pelos passageiros que não façam parte do pacote oferecido pela agência.
5.3. É de responsabilidade do passageiro:
* Chegar aos locais de embarque nos horários determinados. * Portar documento de identificação original com foto. * Respeitar as normas de conduta durante o passeio. * Informar à agência sobre quaisquer necessidades especiais ou condições de saúde relevantes.
6. Alterações no Roteiro:
6.1. A MGP Viagens e Turismo reserva-se o direito de alterar o roteiro, horários ou locais de embarque/desembarque, caso seja necessário por motivos de segurança, força maior ou caso fortuito.
7. Número Mínimo de Participantes:
7.1. O passeio será realizado com o número mínimo de 35 passageiros. Caso esse número não seja atingido, a MGP Viagens e Turismo reserva-se o direito de cancelar o passeio, com aviso prévio aos passageiros e reembolso integral dos valores pagos.
8. Disposições Gerais:
8.1. Este termo de condições é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Quaisquer controvérsias oriundas deste termo serão dirimidas no foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
9. Observações Importantes:
9.1. A MGP Viagens e Turismo informará os horários exatos de embarque e a foto do transporte no grupo da viagem, na semana do passeio.
Ao efetuar a reserva e o pagamento, o passageiro declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições acima.